Ao encerrar as atividades legislativas do primeiro semestre de 2025, nos seis primeiros meses
de atuação dos novos vereadores (GESTÃO 2025 / 2028), chegou o recesso das sessões por
quinze dias, porém sendo mantidas as atividades de gabinete tanto por parte dos vereadores
quanto das equipes nomeadas. Um levantamento permite balanço das atividades oficiais e
promover considerações do perfil no conjunto dos 21 vereadores cascavelenses.
Fiscalizar é uma das obrigações legislativas e mesmo que de forma reticente, até mesmo sob
pressão, foi instalada a CPI Investigativa para o caso do assediador de criança em Cmeis na
gestão anterior, sem investigação e punição administrativa. Ademais, percebe-se que, por ser
em sua grande maioria formada de vereadores da base de governo, poucas ações concretas
dos vereadores foram realizadas em unidades de saúde, na rede escolar ou ruas, mesmo
diante de fartas reclamações quanto à iluminação pública, buracos em ruas, obras demoradas
e até na segurança.
Propor leis ordinárias que favoreçam o cidadão, utilizando-se da arrecadação de impostos, ou
aprovar proposições do Governo Executivo visando a eficiente administração, é outra das
missões constitucionais do vereador. Neste sentido, ao avaliar no SAPL da Câmara de
Vereadores, há registros de 122 Projetos de Leis Ordinárias protocoladas neste primeiro
semestre (até 15 de julho). Desses, 28 de iniciativa do Prefeito Municipal, em sua maioria
alterando leis e orçamentos existentes, permutas de imóveis, reajuste aos servidores, ajustes
junto do IPMC e a aprovação do Plano de Cultura.
Dos 122 protocolados, 84 PLO foram de iniciativa dos 21 vereadores (72 de forma individual e
12 coletivamente). Ressalta-se que deste total, 11 foram para denominar bem público
prestigiando cascavelenses falecidos, outras 17 apresentadas para incluir eventos e
programações de entidades no Calendário de Eventos e ainda 4 para declarar entidades e
organizações sociais, esportivas ou culturais, de Utilidade Pública, totalizando 32 proposições.
Os demais 52 Projetos de Leis Ordinárias, tiveram as mais diversas finalidades, versando sobre
os programas de gestão, proibições, regulamentações.
Outra prerrogativa dos legisladores é apresentar indicações com reivindicações pontuais dos
moradores. Neste sentido foram protocoladas nas secretarias de governo, 1.330 indicações
com sugestões de melhorias em diversas áreas. Complementa ainda, apresentação de 379
requerimentos cobrando providências e pedindo informações aos órgãos competentes.
Também, um total de 60 moções. O que não faltou neste primeiro semestre foi a cultura dos
vereadores em prestarem inúmeras homenagens, méritos e títulos distribuídos como parte de
uma estratégia política de aproximação ao eleitor.
PLO POR VEREADOR
O Vereador Tiago Almeida (Republicanos), apresentou 14 PLO, boa parte para calendários de
eventos e denominação de bens públicos, e parte para programas de governo visando
beneficiar o cidadão, a exemplo de combate a corrução, amigo da escola, incentivo à leitura,
política a pessoa autista e incentivo ao empreendedor. Coletivamente, assinou vários projetos.
O Vereador João Diego (Republicanos), apresentou 9 PLO, todas alusivas a programas de
governo voltada a atenção do cidadão na área esportiva, social, solidária, paradesporto,
inclusão digital, coleta contínua, circulação de bikes e outras. Assinou outros projetos de forma
coletiva.
De iniciativa do vereador Dr, Lauri Silva (MDB), 8 PLO. Dois deles, denominam bem públicos do
Município e um, declara entidade local de utilidade pública. O quarto, permite que entregas
por aplicativos, possam deixar produtos em portarias de condomínios, o quinto obriga o
monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados
ferros-velhos, o sexto altera lei municipal do código de obras, o sétimo dispõe sobre a
comercialização, transporte e fornecimento de materiais de construção e resíduos da
construção civil em big bags. Também, regulamenta a comercialização e da distribuição a título
gratuito de armas simulados que disparam bolinhas de gel.
Já o vereador Hudson Moreschi (Podemos), assinou individualmente 7 PLO, duas para incluir
atividades em Calendário de Eventos e cinco para programas alterando lei que regulamenta
cargo público, regulamenta material publicitário em veículos de transporte escolar, sugere
programa Empresa Promotora da Saúde Mental, da parentalidade positiva e, desconecta
Cascavel.
O vereador Everton Guimarães (PMB), protocolou 5 PLO. Um deles sugere nome a um bem
próprio do Município, outro inclui no calendário de eventos, o Agosto Azul. O terceiro, altera
uma lei municipal regulamentando a compra de sucatas, o quarto, altera a lei do calendário de
eventos e o quinto, sugere política intersetorial dos direitos ao superdotado.
Também, com 5 PLO, participou no semestre, o vereador Fão de Bolsonaro (PL). Um deles,
propões agendamento de consultas médicas por telefone, outro proíbe atleta transgênero ou
transexualidade de estar em equipe de competição esportiva. O terceiro, propõe a divulgação
da relação de médicos e profissionais a trabalho nas unidades de saúde, o quarto proíbe a
destinação de recurso público para eventos carnavalescos e o quinto, sugere publicação em
portal da transparência, das emendas impositivas aprovadas.
A vereadora Bia Alcantara (PT), é autora de 3 PLO, um deles incluindo o Novembro Azul no
calendário de eventos, outro instituindo o programa amigo solidário e o terceiro, instituindo o
programa mulher protegida. O vereador Alécio Espínola (PL), teve 3 iniciativas, incluiu dois
eventos da cidade, no calendário de eventos e uma entidade, como de utilidade pública. O
vereador Policial Madril (Progressista), registrou 3 PLO. Uma que denomina um bem público e
outra, que inclui o projeto paz na escola, no calendário de eventos.
O vereador Cidão da Telepar (Podemos), tem 3 PLO registradas. Um deles denomina um
próprio do Município e dois, instituem programas de ação, o Bairro Empreendedor e o
Programa Sentinela. O vereador Edson Souza (MDB), é autor de 2 PLO, um declarando
entidade de Utilidade Pública e outro, apesentado o programa de agente mirim. O vereador
Sérginho Ribeiro (PSD), é autor de 2 PLO, um deles denominando um bem próprio do
Município e outro, declarando uma entidade ucraniana, de utilidade pública.
O vereador Mauri Schaffer (PSD), protocolou um projeto que se tornou polêmico, autorizar a
pesca no lago municipal em qualquer dia, e acabou retirando da pauta. O vereador Rondinelli
(Novo), de 1 PLO, instituindo a Semana do Desfralde Infantil. O vereador Valdecir Alcantara
(Progressista), de 1 PLO, denominando bem público. O vereador Antônio Marcos (PSD),
registra uma iniciativa, declara o evento m’sucia de natal no calendário de eventos.
INICIATIVAS COLETIVAS
Entre as iniciativas coletivas registradas no SAPL da Câmara Municipal, uma partiu dos
vereadores da Mesa Diretora propondo o PLO 84, concedendo a revisão geral anual nos
vencimentos do quadro pessoal do legislativo. Outras 12 PLO, tiveram várias autorias coletivas.
- PLO 10 – Institui o Programa de Incentivo a Prática de Esporte e Lazer para os Idosos, assinado
coletivamente pelos vereadores: Cidão da Telepar, Policial Madril e Tiago Almeida. - PLO 12 – Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e do crucifixo como objetos de arte sacra,
declarando seus valores cultuais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou
realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas, assinado pelos vereadores:
Antonio Marcos, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro,
João Diego, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida,
Valdecir Alcantara e Xavier. - PLO 16 – Dispõe acerca da proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao
público de crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas
e outras condutas inadequadas, assinadas coletivamente pelos vereadores: Everton
Guimarães, Fão do Bolsonaro, Rondinelle Batista, Tiago Almeida e Xavier. - PLO 26 – Institui o “Programa Mão Acolhedora: Resgate a Dignidade”, de atenção à pessoa
em situação de dependência química e alcoólica, assinado coletivamente pelos vereadores:
Alécio Espínola, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril e Rondinelle
Batista. - PLO 36 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.482 de 20 de maio de 2015, que institui o
plano municipal de arborização urbana, diretrizes, critérios técnicos e científicos para o
estabelecimento de regras de curto, médio e longo prazo. O projeto teve iniciativa dos
vereadores: Alécio Espínola, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti,
Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial
Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara e
Xavier. - PLO 37 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215 de 27 de junho de 1991 e dispõe sobre
regime jurídico único dos servidores municipais da administração direta e indireta, com
assinatura coletiva dos vereadores: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral,
Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão
do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle
Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara e Xavier. - PLO 38 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de
antecedentes criminais atualizadas dos colaboradores de instituições e espaços que
desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município, assinada pelos vereadores:
Alécio Espínola, Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski,
Contador Mazutti, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João
Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago
Almeida, Valdecir Alcantara e Xavier. - PLO 48 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Musical de
Natal da Nova Igreja Batista, iniciativa de dois vereadores: João Diego e Tiago Almeida. - PLO 55 – Denomina de Leandro Sarmento dos Santos, um próprio público do município,
assinado pelos vereadores: Cidão da Telepar, Policial Madril e Sadi Kisiel. - PLO 63 – Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas, organizações ou instituições que
escarnecerem ou vilipendiarem símbolos religiosos ou objetos de culto religioso no Município,
de autoria coletiva dos vereadores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Rondinelle Batista e
Xavier. - PLO 91 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Fevereiro
Lilás”, apresentado coletivamente pelos vereadores: Dr. Lauri, Everton Guimarães, Tiago
Almeida e Xavier. - PLO 104 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, que dispõe acerca do Programa Adote
um Campo Público de Futebol Amador, apresentado coletivamente pelos vereadores: Dr. Lauri
e Fão do Bolsonaro.
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