O Projeto de Lei 72/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029 foi aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária e na 16ª Sessão Suplementar realizadas nesta semana (14 e 15). Responsável por guiar a administração pública, com a definição de prioridades para o desenvolvimento do Município, o PPA foi tema de audiências públicas no Executivo e no Legislativo. O embate ficou em torno da apresentação das emendas modificativas votadas em blocos e que foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Relator do projeto, o vereador Dudu Barbosa baseou-se na análise técnica do Controle Interno para deliberar pela admissibilidade de 208 Emendas e pela rejeição de 38 Emendas, na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Antes da votação do PL, os vereadores aprovaram a Emenda de Redação n° 06/2025 (para incluir o detalhamento do Programa Legislatura Atuante) e a Emenda Modificativa n° 173/2025 (sobre o Programa anteriormente citado).
Os parlamentares aprovaram o requerimento para a deliberação em bloco de propostas. Por maioria, os vereadores decidiram pela rejeição das Emendas Aglutinativas (n° 1 a 20); das Emendas Aditivas n° 1, 4, 7, 8, 10, 16, 19, 26, 27 e 29) e da Emenda Modificativa n° 82/2025.
O vereador líder de governo Chumbinho Silva pediu a compreensão em relação a posição dos vereadores da base. Ele citou que são raros os casos onde um PPA com tantas emendas como o proposto. “Devido ao volume que veio de emendas ou nós votávamos individualmente ou rejeitávamos. Isso é estar contra a população? Não. O prefeito poderá através de decreto colocar ações porque genericamente já estão”.
Na oportunidade, ele citou que o PPA pode ser alterado no momento que o prefeito quiser e que a população pode ficar tranquila que tudo está contemplado. “Além disso há coisas que tinham no PPA que eram impraticável. Eu peço que votem favorável ao projeto e que a população entenda e qualquer coisa que acontecer estamos aqui para corrigir. Temos vários objetos que podem ser feitos para correção, indicações e decretos e qualquer momento o Poder Executivo poderá mudar o PPA”.
O parlamentar disse também que os vereadores possuem opinião própria e que a Câmara não é um ‘puxadinho da prefeitura’. “Todas as indicações dos vereadores, o prefeito tem condição de atender. Eu farei as minhas indicações como sempre fiz”.
O vereador líder da oposição Dudu Barbosa encaminhou o voto favorável ao PPA. Na ocasião, ele citou que os vereadores que apresentaram emendas ao PPA votaram contra a sua própria emenda. “Fizeram um puxadinho. Quem apresentou as emendas, colocou no bolso, baixou a cabeça e disse amém. Se você não acredita no que faz, não adianta reclamar de Brasília ou ditadura. Antes de fazer algo na Câmara de Vereadores peçam autorização ao Frizzo e ao prefeito Mario Costenaro”.
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